Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Em um debate sobre a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um estudante de direito questiona qual órgão detém a competência para ser a última instância recursal em matéria constitucional. Ele sabe que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel crucial na guarda da Constituição, mas busca a confirmação de sua atribuição principal como corte máxima.