Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)

FC625918

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS) estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público, garantindo a legalidade e a isonomia no acesso ao serviço público. Um candidato aprovado em concurso público precisa cumprir certas exigências para ser efetivamente empossado. Analise os requisitos gerais de investidura previstos na legislação municipal.

(a)

Os requisitos básicos para investidura em cargo público incluem ter nacionalidade estrangeira, idade mínima de dezesseis anos e estar quite com as obrigações eleitorais.

(b)

A lei assegura a reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência, independentemente da compatibilidade das atribuições do cargo.

(c)

Para a investidura em cargo público, é exigido o nível de escolaridade prescrito em lei, além de boa saúde física e mental comprovada por inspeção médica oficial.

(d)

O candidato aprovado em concurso público tem direito à nomeação imediata, independentemente do prazo de validade do certame ou da ordem de classificação.

(e)

É vedado ao Município exigir que o candidato esteja quite com as obrigações militares, pois essa é uma exigência federal e não municipal.