Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Caiçara (RS) busca compreender as regras que regem sua vida funcional, desde o ingresso até o exercício de suas atribuições. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município é a norma que estabelece o regime jurídico aplicável. Diante desse cenário, analise as disposições sobre cargo público e investidura.

(a)

Cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades que pode ser criado informalmente para atender a necessidades temporárias do serviço, sem necessidade de lei específica.

(b)

A investidura em cargo público efetivo ocorre, via de regra, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo os cargos em comissão destinados a funções de execução.

(c)

Cargos em comissão destinam-se exclusivamente a encargos de direção, chefia ou assessoramento, podendo ser providos por qualquer pessoa, independentemente de ser servidora de carreira.

(d)

Função gratificada é privativa de servidor comissionado e destina-se a encargos de execução de tarefas rotineiras, não exigindo cargo efetivo.

(e)

A lei permite a atribuição de funções diferentes das do cargo efetivo ao servidor, sem qualquer restrição, mesmo que não sejam de direção, chefia ou assessoramento.