Um servidor efetivo do município de Caiçara (RS), que ocupa um cargo de analista administrativo, foi designado para exercer funções de chefia em uma nova seção criada na sua secretaria. Ele tem dúvidas sobre a legalidade dessa designação e se ela pode afetar seu cargo de origem. Analisando o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), qual a condição para que um servidor efetivo seja designado para encargos de direção, chefia ou assessoramento?