Um servidor público municipal de Caiçara (RS) foi nomeado para um cargo em comissão que exige atribuições de chefia e assessoramento. Ele tem dúvidas sobre a natureza desse tipo de cargo e como ele se diferencia de um cargo efetivo, especialmente no que diz respeito aos requisitos de ingresso e à estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), qual a principal característica dos cargos em comissão?