Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)

FC625935

notificar erro

O Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), Lei Municipal nº 847/06, define o regime jurídico aplicável aos servidores do município. De acordo com o estatuto, um servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Sobre a natureza e o provimento dos cargos públicos no município, assinale a alternativa correta.

(a)

Os cargos públicos são criados por ato do Prefeito e podem ser de provimento temporário ou permanente, sem necessidade de lei específica.

(b)

A investidura em cargo público efetivo ocorre, via de regra, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

(c)

Cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atividades de execução, sendo vedada sua utilização para direção, chefia ou assessoramento.

(d)

A função gratificada pode ser exercida por qualquer cidadão, independentemente de ser servidor de carreira, para encargos de direção ou chefia.

(e)

O prazo de validade de um concurso público, após aprovação, é de cinco anos, prorrogável uma única vez por igual período.