Um motorista que atua no transporte escolar em uma cidade do interior precisa renovar sua autorização de trabalho. Ele cumpre todos os requisitos para a condução de escolares, incluindo a habilitação na categoria D e a aprovação em curso especializado. Contudo, ao verificar os requisitos do veículo, percebeu que a pintura lateral, obrigatória para identificação, está desgastada e parcialmente ilegível. Considerando a legislação de trânsito vigente, a falta de conformidade na pintura do veículo pode ser equiparada a outras infrações relacionadas ao transporte escolar?