A fiscalização de trânsito em uma rodovia federal identificou um veículo realizando o transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização. O condutor alegou desconhecimento da necessidade específica para aquele tipo de serviço, embora possuísse habilitação regular. Diante dessa situação, qual a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para o condutor que transita efetuando transporte remunerado de pessoas sem estar licenciado para tal fim?