Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido em um órgão público federal, após aprovação em concurso público, está com dúvidas sobre os princípios que regem a administração pública, especialmente aqueles que garantem a eficiência e a legalidade nas ações governamentais. Ele busca entender como esses princípios se aplicam ao seu dia a dia de trabalho, visando o cumprimento de suas atribuições e a boa gestão dos recursos públicos.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os pilares que norteiam a atuação de todos os agentes públicos, assegurando que as decisões e ações administrativas estejam sempre em conformidade com a lei e voltadas ao interesse público.

(b)

O princípio da eficiência exige que os atos administrativos sejam realizados de forma rápida, sem a necessidade de seguir procedimentos legais, priorizando a satisfação imediata do cidadão, mesmo que isso gere custos adicionais.

(c)

A moralidade administrativa permite que o servidor público tome decisões baseadas em suas convicções pessoais, desde que estas não contrariem diretamente a lei, visando sempre o bem-estar de seus familiares e amigos próximos.

(d)

O princípio da impessoalidade determina que o servidor público deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, mas com a liberdade de favorecer aqueles que demonstram maior apreço pelo órgão público ou por seus dirigentes.

(e)

A publicidade dos atos administrativos pode ser relativizada em casos de interesse pessoal do servidor, como a proteção de informações sigilosas que possam prejudicar a imagem do órgão ou de seus gestores.