Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão municipal é instruído por seu superior a agilizar a liberação de um alvará para uma empresa com a qual este possui relações pessoais, mesmo que a documentação apresentada pela empresa esteja incompleta. O servidor fica em dúvida sobre como proceder diante dessa solicitação.

(a)

O servidor deve atender prontamente à solicitação do superior, pois a hierarquia funcional o obriga a cumprir ordens, independentemente de sua legalidade ou ética.

(b)

A conduta ética esperada do servidor público, conforme o Decreto nº 1.171/1994, exige que ele aja com imparcialidade e legalidade, recusando-se a praticar atos que configurem favorecimento pessoal ou que violem as normas administrativas.

(c)

O servidor pode liberar o alvará, mas deve registrar em ata que a solicitação partiu de seu superior, isentando-se de qualquer responsabilidade.

(d)

A ética profissional do servidor público permite a flexibilização de regras em casos de amizade ou relações pessoais, desde que o ato não cause prejuízo financeiro direto ao erário.

(e)

O servidor deve ignorar a solicitação e prosseguir com o trâmite normal, sem comunicar ao superior ou a qualquer outro órgão, pois isso seria considerado insubordinação.