Questões de Concurso

Um cidadão protocolou um pedido de informação na Câmara Municipal sobre a destinação de verbas públicas para a construção de uma creche. Após o protocolo, ele aguarda a resposta do órgão público. No decorrer do processo, a Câmara Municipal percebe que o pedido foi direcionado ao setor errado e que a informação solicitada não é de sua competência direta, mas sim de outra secretaria municipal. Considerando o processo administrativo e a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indica a conduta correta da Câmara Municipal nesse caso.

(a)

Arquivar o pedido, pois o cidadão o protocolou no órgão incorreto, cabendo a ele iniciar um novo processo na instância adequada.

(b)

Indeferir o pedido de plano, informando ao cidadão que a matéria não é de sua competência, sem qualquer outra providência.

(c)

Remeter o pedido ao órgão competente, cientificando o interessado sobre a remessa, garantindo a continuidade do andamento do processo e o princípio da eficiência.

(d)

Publicar no Diário Oficial do Município um aviso genérico sobre a existência de um pedido de informação que não pôde ser atendido pela Câmara, para que o cidadão tome ciência.

(e)

Solicitar ao cidadão que retire o pedido e o protocole novamente na secretaria correta, sem que a Câmara tome qualquer iniciativa para auxiliar no encaminhamento.