Questões de Concurso

Um cidadão de Nova Canaã Paulista (SP) questiona a cobrança de uma taxa municipal, argumentando que ela se assemelha a um imposto. Ao consultar o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 168/2016), ele busca entender a distinção entre impostos e taxas, especialmente no que tange à sua instituição e finalidade. Qual a principal característica que diferencia um imposto de uma taxa, segundo os princípios gerais da tributação municipal?

(a)

Impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica, enquanto taxas são vinculados a qualquer atividade geral do Estado.

(b)

A principal diferença reside na competência legislativa: impostos são de competência federal e taxas de competência municipal.

(c)

Impostos são cobrados independentemente de qualquer atividade estatal específica direcionada ao contribuinte, enquanto taxas são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

(d)

Taxas são tributos que visam a arrecadação para custear a iluminação pública (COSIP), enquanto impostos podem ser cobrados para custear a melhoria de obras públicas.

(e)

Impostos e taxas são a mesma coisa, sendo 'imposto' o termo genérico e 'taxa' uma denominação específica para tributos sobre propriedade.