Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC626039

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A prefeitura de Nova Canaã Paulista (SP) está revisando as normas para a construção de novos estabelecimentos comerciais, visando garantir a segurança e a saúde pública. Um dos documentos que orienta essa fiscalização é a Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal desta codificação.

(a)

Estabelecer diretrizes para a tributação de obras e serviços, definindo alíquotas e bases de cálculo para o ISS.

(b)

Regular as exigências sanitárias, de higiene e de segurança aplicáveis a obras e serviços em geral, visando a proteção da coletividade.

(c)

Disciplinar a concessão de alvarás de funcionamento e licenças para estabelecimentos comerciais, sem foco em aspectos sanitários.

(d)

Definir os procedimentos para a fiscalização ambiental em obras, com ênfase na preservação de recursos naturais.

(e)

Estabelecer normas técnicas para a construção civil, focando em aspectos estruturais e de engenharia, sem relação com a saúde pública.