Questões de Concurso

A fiscalização de obras e serviços no município de Nova Canaã Paulista é regida pela Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços (C.N.S.O.S.), Lei nº 1.561-a, de 29 de dezembro de 1951. Um engenheiro civil foi contratado para realizar uma nova construção residencial e, ao apresentar o projeto à prefeitura, foi informado sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas sanitárias vigentes. Ele precisa, portanto, conhecer os princípios que norteiam essas exigências.

(a)

A prioridade na liberação de alvarás para obras de grande porte, visando o desenvolvimento econômico, e a flexibilização das normas em áreas de expansão urbana.

(b)

A preservação da saúde pública, a prevenção de zoonoses e a garantia de condições sanitárias adequadas para a população, além da prevenção de acidentes de trabalho na construção civil.

(c)

O estímulo à inovação tecnológica em materiais de construção, mesmo que estes não possuam certificação sanitária, e a simplificação dos processos burocráticos para construtoras de fora do município.

(d)

A redução de custos para o proprietário do imóvel, permitindo o uso de materiais reciclados sem controle de procedência, e a dispensa de licença sanitária para reformas em imóveis já existentes.

(e)

A celeridade na aprovação de projetos que envolvam paisagismo e áreas de lazer, com menor rigor quanto às instalações hidrossanitárias e elétricas.