Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Nova Canaã Paulista, por meio da Secretaria de Obras, está realizando uma vistoria em estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pela Lei nº 1.561-a/1951. Um dos fiscais identificou que um restaurante não possuía ventilação adequada em sua cozinha, o que representa um risco à saúde dos funcionários e clientes. A não conformidade, segundo a referida lei, pode acarretar sanções.