Um cidadão de Nova Canaã Paulista (SP) adquiriu um imóvel e precisa registrar a transferência de propriedade em seu nome. Para tanto, deverá recolher um tributo municipal específico sobre essa transação. Conforme o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 168/2016, qual é o imposto municipal incidente sobre a transmissão onerosa inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais a aquisição?