Questões de Concurso

Em uma pequena cidade do interior, um cidadão se envolveu em uma discussão que resultou em lesões corporais leves em outro morador. O caso foi levado à delegacia, e a vítima, após receber atendimento médico, decidiu não representar criminalmente contra o agressor, mas o Ministério Público, ao tomar conhecimento do fato, ofereceu denúncia.

(a)

O crime de lesão corporal leve é de ação penal pública incondicionada, portanto, o Ministério Público pode oferecer denúncia independentemente da vontade da vítima.

(b)

Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, o caso deveria ser encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal, que possui competência para julgar o feito.

(c)

A representação da vítima é indispensável para a propositura da ação penal em crimes de lesão corporal leve, mesmo quando há interesse público na repressão da conduta.

(d)

O Juizado Especial Criminal só pode atuar em casos de lesão corporal leve se houver acordo prévio entre as partes sobre a reparação do dano.

(e)

Uma vez que a vítima decidiu não representar, o Ministério Público não possui legitimidade para oferecer denúncia, devendo o caso ser arquivado.