Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal Especial

FC626103

notificar erro

Um cidadão, após cumprir todos os requisitos legais e administrativos, obteve autorização para portar arma de fogo para defesa pessoal. No entanto, o documento de autorização foi extraviado durante um assalto. O cidadão procurou o órgão competente para registrar a ocorrência e solicitar uma nova permissão, buscando regularizar sua situação.

(a)

O extravio da autorização de porte de arma de fogo não necessita ser comunicado, pois a arma está devidamente registrada no SINARM.

(b)

É dever do cidadão comunicar o extravio da autorização de porte de arma de fogo ao SINARM para que o fato seja devidamente registrado e novas providências sejam tomadas.

(c)

O SINARM não realiza o cadastro de autorizações de porte de arma de fogo, apenas o registro das armas.

(d)

A comunicação de extravio só é necessária em caso de furto ou roubo da arma de fogo, e não da autorização.

(e)

O cidadão deve aguardar o prazo de validade da autorização para solicitar uma nova, não havendo necessidade de comunicação imediata do extravio.