Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal Especial

FC626105

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Em uma pequena cidade do interior, um indivíduo se envolveu em uma discussão que resultou em lesões corporais leves em outra pessoa. A vítima, após receber atendimento médico, decidiu representar criminalmente contra o agressor. O caso foi encaminhado ao órgão judiciário competente para a análise de crimes de menor potencial ofensivo.

(a)

O caso será processado e julgado pela Justiça Comum Estadual, pois as lesões corporais leves não se enquadram na competência dos Juizados Especiais Criminais.

(b)

Por se tratar de lesão corporal leve, o processo será extinto sem julgamento do mérito, uma vez que a vítima não demonstrou interesse em prosseguir com a ação.

(c)

O caso será analisado pelo Juizado Especial Criminal, que buscará, preferencialmente, a conciliação entre as partes e, caso não seja possível, aplicará a lei penal.

(d)

A competência para julgar lesões corporais leves é da Polícia Civil, que aplicará uma sanção administrativa ao agressor.

(e)

O processo será remetido à Justiça Federal, pois a integridade física das pessoas é de interesse da União.