Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Aracaju (SE) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do município. Em relação aos princípios que regem o município, conforme a legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades essenciais do município de Aracaju.

(a)

Promover a integração regional com municípios vizinhos, visando a formação de novas capitais estaduais em áreas estratégicas.

(b)

Garantir o desenvolvimento urbano e social, a preservação do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida de seus habitantes.

(c)

Fomentar a exploração de recursos minerais em seu território, priorizando a geração de receita através da mineração.

(d)

Assegurar a autonomia municipal apenas em questões administrativas internas, delegando as demais competências ao governo estadual.

(e)

Concentrar a gestão de recursos hídricos em nível municipal, sem a necessidade de articulação com órgãos estaduais ou federais.