A Lei Orgânica do Município de Itaporã estabelece que o poder emana do povo, o qual o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a própria Lei Orgânica, sendo seus fundamentos a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.