A Lei Orgânica do Município de Itaporã estabelece que o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da própria Lei Orgânica, e que seus fundamentos incluem a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.