Questões de Concurso

Um município de pequeno porte, com recursos limitados, busca implementar práticas contábeis que atendam às exigências legais e, ao mesmo tempo, forneçam informações úteis para a gestão. A equipe contábil está estudando as normas aplicáveis para garantir a conformidade e a qualidade dos relatórios financeiros. A escolha das normas e a aplicação dos conceitos são cruciais.

(a)

A Contabilidade Geral é a única aplicável ao setor público, pois as normas específicas para municípios são apenas complementares e não obrigatórias.

(b)

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) são de observância obrigatória e estabelecem os princípios, conceitos e procedimentos contábeis a serem seguidos por todas as entidades públicas no Brasil.

(c)

O campo de aplicação da contabilidade pública se restringe ao controle orçamentário, não abrangendo a gestão patrimonial e financeira da entidade.

(d)

A Contabilidade Geral e a Contabilidade Pública são disciplinas distintas e independentes, não havendo qualquer intersecção ou influência mútua em seus preceitos.

(e)

As NBCASP visam simplificar os registros contábeis no setor público, permitindo que as entidades optem por não reconhecer ativos e passivos, desde que justifiquem a decisão.