Questões de Concurso

A gestão de resíduos sólidos em áreas urbanas é um desafio crescente para os municípios brasileiros. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes importantes para a gestão integrada e o manejo adequado desses resíduos. Considerando os princípios e objetivos da PNRS, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas principais determinações.

(a)

A PNRS determina a proibição imediata de qualquer forma de disposição final de resíduos sólidos em aterros sanitários, exigindo a compostagem de todos os resíduos orgânicos.

(b)

A responsabilidade pela logística reversa de produtos pós-consumo é exclusivamente do consumidor final, que deve devolvê-los diretamente aos fabricantes.

(c)

A PNRS estabelece a proibição do descarte de resíduos em lixões, priorizando a implantação de aterros sanitários e a adoção de sistemas de coleta seletiva.

(d)

A PNRS foca apenas na coleta e destinação final dos resíduos, sem abordar a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, comerciantes, consumidores e o poder público.

(e)

A PNRS incentiva a incineração de todos os tipos de resíduos sólidos como a principal forma de tratamento, visando a geração de energia, sem preocupação com emissões atmosféricas.

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