Uma indústria de processamento de pescado, localizada em uma zona portuária, pretende iniciar a construção de uma nova unidade de produção. Antes de iniciar as obras, a empresa precisa obter as licenças ambientais necessárias junto ao órgão competente. O processo de licenciamento ambiental é fundamental para garantir que as atividades humanas sejam compatíveis com a proteção do meio ambiente. Com base nos conceitos básicos de licenciamento ambiental, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua finalidade.