Questões de Concurso

Durante uma fiscalização de rotina em uma propriedade rural próxima a Curionópolis, os agentes ambientais identificaram o descarte irregular de resíduos industriais em um córrego que abastece a comunidade local. A análise preliminar indicou a presença de metais pesados e compostos orgânicos voláteis na água, com potencial para causar danos à saúde humana e ao ecossistema aquático. Os fiscais precisam documentar a infração, coletar amostras para análise laboratorial e notificar o responsável pela propriedade.

(a)

A fiscalização ambiental deve se limitar à identificação visual da irregularidade, sem a necessidade de coleta de amostras ou documentação formal, pois a simples constatação da infração já configura o crime ambiental.

(b)

O descarte de resíduos industriais em corpos d'água é uma prática permitida, desde que o responsável pela propriedade apresente um plano de recuperação ambiental em até 90 dias após a notificação.

(c)

A atuação dos fiscais ambientais em casos de poluição hídrica envolve a identificação da fonte poluidora, a constatação da infração, a coleta de evidências (incluindo amostras de água e solo), a lavratura de auto de infração e a notificação do infrator, seguindo os procedimentos legais estabelecidos.

(d)

A responsabilidade pelo descarte irregular de resíduos é exclusivamente do proprietário da terra, mesmo que a atividade poluidora tenha sido realizada por terceiros, como inquilinos ou prestadores de serviço.

(e)

A coleta de amostras de água e solo para análise laboratorial não é necessária em casos de poluição aparente, pois os danos ao ecossistema podem ser presumidos e a multa aplicada com base apenas na constatação visual.