Questões de Concurso

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabeleceu diversas resoluções que orientam as políticas e ações ambientais no Brasil. Uma dessas resoluções trata da classificação de corpos d'água segundo o uso preponderante, definindo padrões de qualidade que devem ser atendidos para cada classe. Essa classificação é fundamental para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos em nível nacional e local, incluindo municípios como Curionópolis.

(a)

A Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986, estabelece que todos os corpos d'água no território nacional devem ser classificados como Classe Especial, visando a proteção integral e a proibição de qualquer atividade humana.

(b)

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, classifica os corpos d'água em classes (Especial, 1, 2, 3 e 4) e estabelece padrões de qualidade da água, permitindo diferentes usos para cada classe, como abastecimento público, irrigação e atividades de lazer.

(c)

A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre critérios básicos e procedimentos para o licenciamento ambiental, é a principal norma para a classificação de corpos d'água e definição de seus usos.

(d)

A classificação de corpos d'água segundo o CONAMA é flexível e pode ser alterada pelo órgão ambiental estadual a qualquer momento, sem a necessidade de seguir os padrões estabelecidos em resolução nacional.

(e)

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que trata do lançamento de efluentes, é a norma primária para a classificação de corpos d'água e definição de seus usos preponderantes.