Questões de Concurso

Um analista de controle interno do Poder Legislativo do município de Sabará está revisando os procedimentos contábeis aplicados à sua esfera de atuação. É importante compreender como a contabilidade pública se estrutura e quais demonstrações são exigidas para garantir a transparência e a conformidade com a legislação.

(a)

A contabilidade do Poder Legislativo é independente da contabilidade geral do município, utilizando normas e demonstrativos próprios sem qualquer interconexão.

(b)

No Poder Legislativo, a contabilidade pública deve focar apenas no registro das despesas com pessoal e material de expediente, sem a necessidade de demonstrativos orçamentários.

(c)

A estrutura da contabilidade pública no setor legislativo deve seguir os princípios e normas gerais aplicáveis à administração pública, adaptando-os às especificidades de suas funções, como a elaboração de leis e a fiscalização do Executivo, e apresentando os demonstrativos exigidos pela legislação.

(d)

Os demonstrativos contábeis do Poder Legislativo são elaborados de forma simplificada e não precisam ser publicados, pois são de uso interno.

(e)

O Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro não se aplicam ao Poder Legislativo, sendo restritos ao Poder Executivo.