Questões de Concurso

O município de Sabará, ao realizar a despesa com a contratação de serviços de manutenção para a iluminação pública, precisa classificar corretamente essa saída de recursos conforme a Tabela de Natureza da Despesa. A correta codificação é essencial para o controle orçamentário e a transparência na gestão pública.

(a)

A Tabela de Natureza da Despesa classifica as saídas de recursos por sua origem (receita) e não por sua finalidade (despesa).

(b)

A codificação da despesa 'Manutenção de Iluminação Pública' seria classificada em uma categoria genérica como 'Despesas Correntes - Outras Despesas', sem detalhamento específico.

(c)

A classificação 'Manutenção de Iluminação Pública' se enquadra na Natureza da Despesa '3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica', refletindo um serviço prestado por pessoa jurídica.

(d)

A Natureza da Despesa é determinada exclusivamente pela fonte de financiamento do recurso, sendo irrelevante a classificação do bem ou serviço adquirido.

(e)

A Tabela de Natureza da Despesa é utilizada apenas para registro financeiro, não tendo impacto na execução orçamentária ou na elaboração de relatórios gerenciais.