Questões de Concurso

Durante a elaboração do Balanço Patrimonial da Prefeitura de Sabará, a equipe contábil se deparou com a necessidade de classificar corretamente os documentos que formalizam os atos e fatos contábeis. Um dos documentos em análise é um contrato de prestação de serviços que, após sua conclusão, gerou um pagamento. A correta formalização e registro desse documento são cruciais para a auditoria.

(a)

Um documento contábil é considerado hábil apenas se for emitido por órgão externo e contiver a assinatura de um único servidor, independentemente da clareza do registro.

(b)

As formalidades extrínsecas de um livro contábil referem-se ao conteúdo do lançamento, como a clareza e a individualização do fato registrado, sendo dispensável a aparência física.

(c)

A assinatura em documentos contábeis na Administração Pública deve ser realizada exclusivamente pelo Prefeito, sendo vedada a delegação a outros servidores, mesmo que possuam qualificação técnica.

(d)

Documentos contábeis, para serem considerados hábeis, devem revestir-se de características intrínsecas e extrínsecas, incluindo a conformidade com a legislação, a técnica contábil e a correta formalização da assinatura.

(e)

A ausência de assinatura em um documento contábil não impede sua validade, desde que o fato nele registrado seja comprovado por meio de testemunhas.