Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão da administração pública federal, ao ser questionado por um colega sobre a possibilidade de acumular seu cargo efetivo com outro cargo público, buscou esclarecimentos sobre as regras constitucionais que regem essa matéria. Ele teme que a acumulação, caso permitida, possa gerar alguma irregularidade em sua situação funcional.

(a)

A acumulação de cargos públicos é irrestrita, sendo permitida a qualquer servidor, independentemente da compatibilidade de horários ou do teto remuneratório estabelecido.

(b)

A Constituição Federal proíbe, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, admitindo-a apenas excepcionalmente, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das remunerações não ultrapasse o teto constitucional.

(c)

É permitida a acumulação de cargos públicos apenas se ambos forem de provimento em comissão, pois estes não exigem dedicação exclusiva.

(d)

A acumulação de cargos públicos é possível se um deles for de professor e o outro for de nível técnico, independentemente da compatibilidade de horários.

(e)

A acumulação é permitida desde que o servidor comprove a necessidade do serviço público, não havendo qualquer restrição quanto a horários ou remuneração.