Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Penápolis, após cinco anos de efetivo exercício, busca informações sobre os tipos de licença que lhe são assegurados pela legislação municipal. Ele deseja saber quais são as possibilidades de afastamento remunerado ou não remunerado para tratar de interesses particulares, sem que isso implique em vacância do cargo.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, com duração máxima de 2 anos, prorrogável por igual período.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente de estabilidade, por um período de até 3 anos, sem remuneração, e não é prorrogável.

(c)

O servidor público municipal de Penápolis tem direito à licença para tratar de interesses particulares após 3 anos de efetivo exercício, podendo ser concedida por até 2 anos, sem remuneração, a critério da administração.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor com estabilidade no serviço público, podendo ser concedida a critério da administração, por prazo nunca superior a 3 anos, sem remuneração, e não renovável.

(e)

Servidores municipais de Penápolis podem solicitar licença para tratar de interesses particulares a cada 5 anos de efetivo exercício, com duração de até 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, sem remuneração.