Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Penápolis, que ingressou no serviço público por concurso público há 8 anos e obteve estabilidade, está sendo investigado por uma infração disciplinar grave. Ele precisa conhecer os procedimentos que regem a apuração de suas responsabilidades e as possíveis penalidades aplicáveis.

(a)

A penalidade de demissão pode ser aplicada ao servidor estável sem a necessidade de instauração de um processo administrativo disciplinar, bastando a decisão fundamentada do Secretário Municipal.

(b)

O processo administrativo disciplinar para apurar infrações cometidas por servidores municipais de Penápolis deve ser conduzido por uma comissão composta por três servidores estáveis, garantindo-se ao acusado o contraditório e a ampla defesa.

(c)

A suspensão é a penalidade máxima aplicável a um servidor público municipal, podendo ser superior a 30 dias, caso a infração seja considerada de gravidade moderada.

(d)

A advertência é a penalidade mais branda e pode ser aplicada verbalmente pelo superior hierárquico imediato, sem necessidade de registro formal em assentamentos do servidor.

(e)

Em caso de abandono de cargo, a penalidade de demissão só poderá ser aplicada após a comprovação de 60 dias de ausência ininterrupta, sem que o servidor apresente justificativa plausível.