Questões de Concurso

O servidor público municipal de Penápolis, João, foi aprovado em um concurso para outro cargo em outra esfera de governo e deseja saber quais são os procedimentos e direitos relacionados à sua exoneração a pedido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Ele precisa entender os prazos e as formalidades necessárias para que sua saída ocorra de forma regular.

(a)

João pode solicitar a exoneração a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, e a administração municipal tem o dever de processar o pedido imediatamente, sem a necessidade de cumprimento de prazos.

(b)

A exoneração a pedido será formalizada por meio de requerimento escrito, e o servidor permanecerá em exercício até o seu processamento, que deverá ocorrer em até 30 dias após a solicitação.

(c)

Para solicitar a exoneração a pedido, João deverá apresentar um requerimento por escrito com antecedência mínima de 30 dias, e a administração municipal deverá processar o pedido em até 15 dias, após os quais ele estará liberado de suas funções.

(d)

A exoneração a pedido será efetivada após a conclusão de processo administrativo disciplinar, caso haja alguma pendência, e o servidor deverá cumprir aviso prévio de 60 dias.

(e)

O requerimento de exoneração a pedido deverá ser apresentado por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, e a administração municipal terá o prazo de 15 dias para efetivar a exoneração, a contar da data do protocolo.