Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal de Penápolis, foi nomeada para um cargo em comissão. Após algum tempo, ela deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem, que ocupava antes da nomeação. Ela busca informações sobre o procedimento legal para a sua reintegração ao cargo efetivo, considerando os direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

Maria tem direito à recondução ao cargo efetivo se o cargo em comissão para o qual foi nomeada for extinto ou declarado desnecessário, devendo ser reintegrada automaticamente.

(b)

A recondução ao cargo efetivo só é permitida se Maria tiver sido aprovada em novo concurso público e o cargo em comissão for extinto.

(c)

Maria só poderá retornar ao seu cargo efetivo se houver vacância e ela for aprovada em novo processo seletivo interno, pois o cargo em comissão não garante a estabilidade no cargo de origem.

(d)

A recondução ao cargo efetivo ocorrerá quando o servidor em cargo comissionado for exonerado, desde que não haja processo disciplinar em andamento, devendo ser reintegrado ao cargo de origem.

(e)

Maria tem direito à recondução ao cargo efetivo em caso de exoneração do cargo em comissão, ou se o cargo em comissão for extinto, devendo ser reintegrada ao cargo de origem, sem prejuízo de seus direitos.