Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)
Um servidor público recém-admitido no Município de Anchieta foi designado para atuar em uma área que envolve a proteção ambiental e a gestão de recursos hídricos. Ao consultar a Lei Orgânica Municipal, ele se deparou com a divisão de competências entre os entes federativos. De acordo com a Lei Orgânica, a preservação de florestas, fauna, flora, praias e manguezais é uma competência que o município exerce em conjunto com a União e o Estado.