Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Ibiporã foi convocado para apresentar sua documentação e iniciar os procedimentos admissionais. Ele tem dúvidas sobre quais documentos são essenciais para a constituição de seu prontuário funcional. Considerando os aspectos legais e administrativos da gestão de pessoal no serviço público, assinale a alternativa que descreve corretamente o conjunto de informações e registros que compõem o expediente funcional.

(a)

O expediente funcional abrange apenas o controle de frequência e a folha de pagamento, sendo os demais documentos de responsabilidade do próprio servidor.

(b)

Inclui a pasta funcional individual, registros de frequência, portarias de nomeação e exoneração, licenças, afastamentos e declarações funcionais emitidas pela instituição.

(c)

O expediente funcional se restringe à nomeação e à exoneração, pois são os únicos atos que formalizam a entrada e a saída do servidor.

(d)

Compreende exclusivamente os documentos relacionados à vida pessoal do servidor, como certidões de nascimento e casamento, sem incluir registros de atos administrativos.

(e)

O expediente funcional é composto apenas por documentos de caráter disciplinar, como advertências e suspensões, sendo os demais registros de responsabilidade do departamento de RH.