Questões de Concurso

O cenário político-institucional brasileiro em 2024 apresentou uma série de eventos que impactaram a administração pública e a vida dos cidadãos. As eleições municipais, por exemplo, trouxeram consigo um dado relevante sobre a participação eleitoral, enquanto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), continuou a exercer um papel proeminente na resolução de questões de alta complexidade.

(a)

As eleições municipais de 2024 foram marcadas por uma baixa abstenção, com a maioria dos eleitores comparecendo às urnas para eleger novos prefeitos e vereadores, consolidando um cenário de renovação política em nível local.

(b)

O STF, em 2024, concentrou suas decisões em matérias de menor impacto social, como a regulamentação de normas de trânsito e a fiscalização de pequenos delitos, sem interferir significativamente nas esferas federal e estadual.

(c)

A Constituição Federal de 1988, ao completar 36 anos em 2024, foi objeto de poucas discussões sobre sua aplicabilidade, visto que sua estrutura se mostrava completamente adequada às demandas da sociedade contemporânea sem necessidade de emendas.

(d)

O Novo Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, representou uma flexibilização das regras de controle de gastos públicos, permitindo um aumento significativo e irrestrito das despesas governamentais em todas as esferas.

(e)

A Reforma Tributária, promulgada em 2023, visou simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, unificando tributos e alterando a forma de incidência, com o objetivo de reduzir a complexidade e a cumulatividade.