Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Um indivíduo, após ter seu veículo furtado, comparece à delegacia para registrar a ocorrência. O delegado, ao analisar as informações preliminares, identifica que o crime foi cometido por um parente próximo do proprietário do veículo, com quem este mantém uma relação de proximidade e convivência. Diante dessa situação específica e considerando as disposições legais sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.