Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Conquista D Oeste (MT)

FC626439

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A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece que o Município é dotado de autonomia em diversas esferas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as dimensões dessa autonomia, conforme preconizado pela norma municipal?

(a)

A autonomia municipal se restringe à esfera administrativa e financeira, sendo a política e a legislativa subordinadas ao Estado.

(b)

O Município possui autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, observando os princípios das Constituições Federal e Estadual.

(c)

A autonomia é exclusivamente política, permitindo ao Município legislar sobre todas as matérias, independentemente das Constituições.

(d)

A autonomia financeira é a única garantida, permitindo ao Município gerir seus recursos sem qualquer vinculação estadual ou federal.

(e)

A autonomia legislativa é plena, permitindo ao Município criar leis contrárias às normas federais e estaduais.