Concurso:
MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de Alagoas, a vedação de discriminação pelo Estado abrange diversas hipóteses, incluindo distinções baseadas em sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, credo ou convicção política e filosófica, garantindo assim a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.
