Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, ao tratar da participação social no SUS, estabelece que os conselhos de saúde, em todos os níveis, devem ser compostos exclusivamente por gestores de saúde, garantindo a tomada de decisão técnica e especializada.
