Concurso:
MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
Um servidor público estadual, ao se deparar com uma situação que demanda agilidade na prestação de um serviço essencial à saúde, opta por não realizar o atendimento imediato, justificando que o volume de trabalho é excessivo e que o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.754/2006) não impõe prazos rígidos para todas as suas atribuições. Tal conduta, contudo, culmina em longas filas e atrasos significativos, configurando dano moral ao cidadão. Nesse contexto, a atitude do servidor, ao priorizar a conveniência sobre a eficiência e a dignidade do usuário, contraria o dever de desempenho atempado e pode ser caracterizada como dano moral.