Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida apenas de forma complementar, quando os serviços públicos não conseguem atender à demanda da população, e essas instituições devem se adequar às normas e diretrizes do SUS.
