Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 determina que a execução da maioria das atribuições comuns do SUS, como a organização e coordenação do sistema de informação em saúde e a elaboração de normas técnicas, é responsabilidade primária da União, enquanto os municípios e estados atuam mais no financiamento e estruturação.
