Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 define como objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde voltadas para o campo econômico e social, e a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
