Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas essa responsabilidade estatal exclui a participação e o dever de indivíduos, famílias, empresas e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.
