Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, especialmente quando os serviços públicos não conseguem atender à demanda da população, devendo, nesse caso, adequar-se às normas e regulamentos do SUS.
