Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar, especialmente quando a capacidade de atendimento dos estabelecimentos públicos for insuficiente para suprir a demanda da população, devendo, contudo, adequar-se às normas e regulamentos do SUS.
