Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que este dever não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em geral, promovendo a autonomia individual e coletiva na busca pela saúde e bem-estar.
